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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 11:08
CEF: comissionados não têm direito a horas extras
O relator ressaltou que as questões relativas à jornada de trabalho do bancário e da configuração do cargo de confiança estão consolidadas na jurisprudência do TST.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 12:17
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 16:00
Justiça determina redução de servidores comissionados na Câmara
Câmara tem 90 dias para adequar quadro de servidores, sob pena de multa para cada descumprimento no valor de R$ 1.500 reais
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 16:00
Suspensa decisão que anulou admissão em 'empregos em comissão' na Caesb
Decisão do TST havia anulado a admissão dos trabalhadores que ocupavam cargos comissionados, sob o
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 18:35
OAB quer Ficha Limpa para nomeação de ministros e cargos de confiança
"É necessário que para além dos políticos, os cargos do executivo, sejam efetivos e comissionados
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 17:50
Ferroviários de BA e SE não conseguem isonomia com comissionados da CBTU
A SDI-1 rejeitou o pedido do Sindiferro em favor dos empregados ferroviários por entender que o aumento diferenciado não configurou quebra do princípio de isonomia
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 18:33
CBTU: reajuste apenas a cargos de confiança não fere princípio da isonomia
Para a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a concessão de reajustes apenas aos comissionados
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 12:30
Suspensa exoneração de servidores nomeados sem concurso público em município paulista
constitucionalidade ou não da Lei Municipal, que criou 81 cargos comissionados
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 10:35
Eleição para direção de escola pública é inconstitucional
provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Exercício de cargo público de livre nomeação e exoneração. Gravidez. Demissão de sua ocupante, no quarto mês de gestação. Estabilidade provisória do art. 10, II, b, do ADCT.
Aplicabilidade reconhecida às ocupantes de cargos comissionados naquela situação. Ausência de
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 15:32
Senado contratará, sem concurso, mais de 90 servidores com salários a R$ 9 mil
Sem alarde, a Mesa Diretora do Senado criou nesta quarta-feira mais de 90 cargos comissionados na Casa Legislativa com salários de R$ 9.979,24.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:09
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 11:54
STF acata argumento do IBCCRIM e declara inconstitucional decreto que esvaziava órgão de combate à tortura
Editado pela Presidência da República, o decreto exonerava os 11 peritos em cargos comissionados do
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 09:51
Até julgamento de recurso, fica suspensa determinação para exoneração de comissionados em Campinas
prática para a municipalidade e para centenas de servidores públicos comissionados".
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 11:48
Aprovada a criação de 1.692 cargos em tribunais
cargos em vários tribunais. Os projetos de lei da Câmara (PLCs), ratificados pelo Senado, agora vão a sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 13:13
Mantida condenação de deputados por desvio de salários de comissionados fantasmas em Rondônia
Os ex-deputados não conseguiram reverter a condenação imposta por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 14:25
OAB ajuizará Adin contra lei que criou cargos de comissão
Conselheiros criticaram medida que criou mais de mil cargos comissionais na Assembléia Legislativa do Estado do PR e aprovaram a Adin por unanimidade
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 17:20
Justiça extingue 12.434 cargos políticos em SP
MPE apontou ilegalidades na edição de leis municipais que abriram caminho para contratação de servidores sem realização de concurso
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:00
AGU vai exigir 'ficha limpa' para cargos de confiança
Restrição impedirá nomeação ao cargo comissionado, função ou gratificação, bem como para seus substitutos